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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:24
Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia.
O Diário Eletrônico da Justiça Federal da Região Sul publicou terça-feira (8/4) decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirma o pagamento de indenização por danos morais e materiais e pensão vitalícia a um jovem que ficou tetraplégico após uma cirurgia de apendicite.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:11
Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa
Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 13:20
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:41
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 10:58
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 11:57
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 11:21
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 11:13
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 12:05
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:41
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 17:18
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 12:02
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 17:31
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 13:41
Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro
Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 19:45
Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa
Celesc indenizará promotor de evento
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 10:19
Juizados nos aeroportos já apresentam resultado
Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 11:55

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